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sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Mudanças no aviso prévio



Para quem não sabe, hoje o aviso prévio pode levar cerca de 30 dias após a comunicação da rescisão de contrato por parte da empresa ou do empregado, esse tempo supostamente serva para que o empregador consiga um novo empregado para o preenchimento da vaga e para que o empregado tenha tempo para procurar um novo emprego. Essa regra só não é válida para o empregado que foi despedido por justa causa.

Nesse último dia 22 de junho a votação dessa nova regra do aviso prévio foi suspensa por tempo indeterminado para um melhor estudo sobre o assunto, mas a ideia é que o aviso prévio fique proporcional ao tempo de serviço, sendo esse tempo no mínimo de trinta dias. Mas juntamente com essa ideia principal surgem mais outras possibilidades para esse mudança, o ministro Marco Aurélio sugeriu para votação que além do direito a aviso prévio de 30 dias, sejam acrescentados 10 dias por ano trabalhado, ou seja, se alguém trabalhou 30 anos de sua vida na mesma empresa, ele teria direito a 300 dias de aviso prévio, que poderiam ser cumpridos ou então indenizados.

Já o ministro César Peluso, sugeriu uma indenização de um salário mínimo a cada cinco anos trabalhados pelo empregado adicionalmente ao direito mínimo a 30 dias de aviso prévio. O que não faltam são ideias para o assunto, mas um dos maiores problemas que levaram a suspensão das votações é que as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) podem ser seriamente prejudicadas por isso, mais até que as empresas de grande porte (vale lembrar que as MPEs são cerca de 95% das empresas do País).

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