A Receita Federal permitirá, a partir de hoje, que o preenchimento
da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013, ano-base
2012, seja feita por meio de dispositivo móvel, como tablet e smartphone.
No entanto, ainda há uma série de limitações. Não poderão usar o novo
aplicativo, por exemplo, os contribuintes profissionais liberais ou que tenham
obtido lucro na alienação de bens, recebido lucros e dividendos ou rendimentos
no exterior, além de rendimentos por doação ou herança.
Apesar dessas restrições, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto, estima que cerca de cinco milhões de contribuintes já devem fazer sua
declaração por meio de um dispositivo móvel. O Fisco espera receber cerca de 26
milhões de documentos este ano. “Embora a lista de restrições seja
significativa, a solução abrange cinco milhões de contribuintes. A expectativa é
ampliar no próximo ano”, disse. “O objetivo neste momento é alcançar
contribuintes que têm declarações mais simples”, justificou.
Quem optar por fazer a declaração por meio de dispositivo móvel não terá a
possibilidade de recuperar o documento entregue no ano passado. Por outro lado,
o secretário destacou que o aplicativo permitirá o preenchimento automático de
alguns campos. A partir da digitação do CPF, por exemplo, o sistema “puxará” o
nome do contribuinte. O sistema também permitirá que o preenchimento seja
iniciado em um aparelho móvel, mas concluído em outro. Para isso, basta que o
usuário salve o rascunho atrelado a uma palavra-chave, que será solicitada ao
abri-lo novamente mesmo que em outro aparelho.
A Receita alerta que a declaração feita pelo sistema operacional da Apple não
é salva automaticamente, após o envio do documento ao Fisco. Por isso, o
aplicativo apresenta o passo a passo para salvar. Para o sistema operacional
Android, o salvamento é automático. O prazo de entrega da declaração termina no
dia 30 de abril.
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