Amamentação orientada será direito garantido por lei.

Uma vitória do direito do seu bebê à amamentação: foi aprovado no último dia 8 de março, na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei 3170/15, que garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação ainda na maternidade. Agora, o projeto irá ao Senado para aprovação.

Mulheres deverão ser orientadas ainda na maternidade

“A iniciativa é importante principalmente para as mulheres que são mães pela primeira vez”, disse a relatora, Rosângela Gomes. Segundo o texto, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a acompanhar a prática do processo de amamentação com profissionais da área de saúde, e a prestar orientações à mãe quanto à técnica adequada enquanto a mamãe está na maternidade.

O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual estão listadas obrigações dos hospitais e maternidades em relação aos direitos do recém-nascido e da mãe. “É importante que as famílias saibam que a amamentação realizada de forma adequada, em uma boa posição, não provoca dores, o leite é secretado em quantidade adequada e o bebê engole sem dificuldades. Pequenos ajustes podem significar ganhos enormes em termos de saúde”, ressaltou Rosângela.

Atualmente no Brasil existem algumas leis que garante o seu direito e do seu bebê de vivenciarem a amamentação. A principal delas é a licença-maternidade, que garante no mínimo 120 dias de afastamento a partir do oitavo mês de gravidez, sem prejuízo ao salário. Outra lei, que estabelece 180 dias de licença-maternidade, oferece benefícios a empresas que a adotarem.

A amamentação é um direito de todo bebê

Também é determinado por lei que qualquer empresa onde trabalhem 30 mulheres ou mais tenha uma creche ou berçário. Se a empresa não tiver essa opção, a funcionária pode sair do serviço para amamentar seu filho em casa. É possível uma negociação com empresa e transformar os dois descansos de 30 minutos em um intervalo único de 1 hora que poderá ser utilizada para entrar uma hora mais tarde no trabalho ou sair uma hora mais cedo, ou ainda, se for conveniente, estender em uma hora a mais o horário de almoço. Tudo deve ser negociado diretamente entre a mãe e o patrão.